Notícias sobre a 1ª CONFECOM

Trazemos aqui mais informações sobre a 1ª CONFECOM, desta vez com matérias que foram postadas no blog do Eduardo Guimarães: http://edu.guim.blog.uol.com.br/

15/12/2009

Reportagem

Confecom chega a consenso

Houve um problema que quase fez a Conferência Nacional de Comunicação converter-se em um rotundo fracasso, o que seria “mel na chupeta” para Globos, Folhas, Vejas e Estadões, que boicotaram a Conferência e estão divulgando mentiras como a de que nela se pretende censurar a imprensa, o que a presença da TV Bandeirantes e da Rede TV no processo mostra que é conversa mole.

Os empresários conseguiram fazer aprovar um mecanismo relativo a questões ditas “sensíveis” como a proposta de “controle social” dos meios de comunicação ou revisão de concessões públicas de rádio e tevê. Nessas questões, para aprová-las a maioria determinada em 60% teria que ser integrada por no mínimo um representante do empresariado, ou seja, mesmo se sociedade civil e poder público votassem coesos alguma proposta e pela participação percentual de cada um na Confecom conseguissem 60% dos votos, essa proposta não seria aprovada.

Os empresários lograram aprovar esse mecanismo pressionando o governo Lula e há quem diga que o mesmo governo que convocou a Confecom e que conseguiu que empresários de fora da Abra e da Telebrasil integrassem o setor da sociedade civil empresarial, cedeu demais. Eu discordo. Se o governo fosse subserviente ao empresariado, não convocaria a Conferência e pronto.

Por conta disso, sob influência radicalizada de alguns, com destaque para o PSOL, movimentos sociais do bloco sociedade civil propuseram melar a Confecom. Queriam, nada mais, nada menos do que encerrar a Conferência alegando que é “um jogo de cartas marcadas” e que não queriam “legitimar uma farsa” etc, etc.

Ainda escreverei sobre os desatinos da ultra-esquerda, mas, por estar em meio aos trabalhos de votação do regimento interno da Conferência, limito-me a relatar que foi obtido um acordo. Os Grupos de Trabalho (GT’s) aprovarão um número de propostas correspondente à participação de cada setor. Ficará assim:

1. Sociedade civil tem 40% dos delegados e poderá aprovar 4 propostas em cada GT

2. Empresários têm 40% dos delegados e poderão aprovar 4 propostas em cada GT

3. Poder público tem 20% dos delegados e poderá aprovar 2 propostas em cada GT

Essa fórmula encerrou a polêmica, pelo menos até a Plenária Final, na quinta-feira, quando o problema das “questões sensíveis” desafiará de novo a Conferência, pois o acordo vale para os GT's, mas o requisito de não poder haver aprovação final de uma proposta sem a participação mínima de representantes dos 3 setores ainda vale para a composição do documento final da Confecom.

Só quero dizer, por hora, que a Confecom já é vitoriosa não só por simplesmente estar acontecendo, mas por mostrar como o radicalismo pode ser superado com bom senso. E peço aos que querem que o governo faça milagres, que se lembrem de que ele poderia não ter mexido nesse vespeiro, mas mexeu como nunca antes neste pais alguém ousou fazer. E tenho dito.


Escrito por Eduardo Guimarães às 15h09

----------------------------------------------

O “voto sensível” na Confecom

A solenidade de abertura dos trabalhos da Confecom foi marcada por um discurso bastante estudado por parte do presidente Lula, que enviou vários recados e fez questão de destacar a perda de influência da grande mídia.

Foi bastante interessante ver o presidente da República acentuar a importância da internet e dos blogs na nova mídia que está surgindo.

Há uma quantidade imensa de fatos a relatar, mas o cansaço e a profusão de informações em minha mente, sem falar do avançado da hora em que escrevo, impedem-me de me aprofundar no assunto.

Limito-me, portanto, a revelar a vocês um golpe que o setor empresarial está tentando aplicar na Confecom. Dentre os acordos estabelecidos entre governo, sociedade civil e setor empresarial, está o do “voto sensível”.

Essa figura quer dizer o seguinte: nos temas polêmicos, como por exemplo o da revisão de concessões públicas de rádio e tevê ou controle social da mídia, foi acordado que não basta ter maioria: será preciso que os três setores integrem essa maioria.

Como a sociedade civil está cindida pela multiplicidade dos atores envolvidos e o poder público envolve vários níveis de governo, o único setor realmente organizado é o empresarial, de maneira que, se os empresários, em bloco, boicotarem alguma dessas propostas “sensíveis”, terão como impedir sua aprovação.

Essa regra do “voto sensível”, no entanto, só valeria para a votação final das propostas, de maneira que nos grupos de trabalho essas propostas poderiam ser aprovadas sem que os três setores envolvidos participem da maioria e ao menos chegariam ao plenário em que será travado o embate final.

Ocorre que o setor empresarial está tentando estender esse “voto sensível” aos grupos de trabalho, de forma que, se houver boicote desse setor a determinadas propostas, elas nem chegarão ao plenário para a votação do estrato final da conferência.

O processo todo é extremamente complexo e ainda estou tentando entendê-lo. Esta terça-feira, portanto, promete ser de muita disputa, para não dizer briga mesmo.

De positivo, tenho a relatar que a proposta do Selo Democrático está incluída entre as propostas consideradas prioritárias pela delegação paulista. Contudo, estou no grupo de trabalho errado e na manhã de hoje terei que me mexer para poder defendê-la.

Durante o dia continuarei relatando o desenrolar da Confecom pelo Twitter e, no fim do dia, voltarei com informações mais abrangentes.

Escrito por Eduardo Guimarães às 02h00

_____________________________________________________

14/12/2009

Proposta à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e notícias do evento

O Selo Democrático


Atualizado às 18h29m de 14 de dezembro de 2009

Plenário da Confecom às 18h29m em 14 de dezembro de 2009

Os trabalhos ainda não foram abertos. Espera-se o presidente

Durante os últimos cerca de quatro anos (a completarem-se em fevereiro de2010), o veículo que represento como delegado nesta Conferência Nacional de Comunicação, o Blog Cidadania, tem apresentado inúmeros exemplos de como entre os maiores problemas da comunicação em nosso país estão a interdição do debate democrático de idéias e a supressão – ou, ao menos, o cerceamento parcial – do contraditório, tanto na imprensa escrita quanto na falada ou na televisionada, e, também, nos grandes portais de internet.

O fenômeno é amplamente conhecido de todos os que se informam (total ou parcialmente) através dos impérios de comunicação de cerca de uma dezena de famílias que, através do século XX e continuando neste, têm mantido uma cada vez mais inaceitável hegemonia da comunicação no Brasil, fazendo o que entendem “jornalismo” sob critérios que excluem ou põem em larga desvantagem quem diverge de suas idéias políticas, ideológicas e de várias outras naturezas.

Denuncio, também, que os impérios de comunicação dessas famílias têm promovido alarmismo entre a população tanto em questões de saúde pública quanto em questões econômicas, levando pessoas a se arriscarem com medicamentos controlados, como no caso de uma suposta epidemia de febre amarela difundida pela mídia em janeiro de 2008 e em decisões econômico-financeiras que causaram prejuízos a muitos, como aos empresários que promoveram custosas demissões no fim do ano passado acreditando no noticiário e que, depois de pouco tempo, tiveram que recontratar os demitidos.

Ocorre também um processo de difamação sem provas de pessoas públicas adversárias políticas dessas famílias e de acobertamento de acusações graves e amparadas por muito mais elementos do que os que motivaram tais ataques, só que esse acobertamento se dá em favor de grupos políticos amigos das mesmas famílias midiáticas.

As empresas dessas famílias, apesar das condutas que descrevo que as colocam em posição grave, são receptoras de verbas públicas oriundas de publicidade oficial dos governos municipais, estaduais, federal e até do Legislativo e do Judiciário. Assim mesmo, agem como se essas verbas, muitas vezes imensas como as que são repassadas, por exemplo, às Organizações Globo, não as obrigassem a serem mais democráticas e a darem voz ao contraditório.

Qualquer tentativa de se cobrar responsabilidade desses impérios de comunicação turbinados por tantos recursos de todos os brasileiros é tachada por eles de “tentativa de censura”, de maneira que se tornou inviável pleitear espaço em veículos que todos os brasileiros ajudam a sustentar ou meramente pensar em punir os freqüentes abusos que essas empresas cometem ao destruírem reputações sem base em provas, promovendo julgamentos sumários independentemente do necessário pronunciamento da Justiça.

É neste momento que surge a idéia do Selo Democrático. Ora, veículos de comunicação receptores de verbas públicas têm que dar satisfações e ter respeito com toda a sociedade devido a que, por muitas vezes, são concessões públicas, o que os obriga a darem voz equitativa a todos os atores políticos, ideológicos e grupos de interesse da sociedade de maneira a que o debate público ocorra sem amarras e favorecimentos injustos.

O Selo Democrático seria concedido a todos os veículos de comunicação que recebessem verbas públicas. Um Conselho amplamente representativo da sociedade civil, do poder público e das empresas de comunicação, e que teria que ser eleito e aprovado por todos esses setores da vida nacional, fiscalizaria se os veículos receptores do Selo estariam privilegiando o debate democrático de idéias e o contraditório de uma forma que corresponda aos benefícios que recebem dos impostos de todos os brasileiros.

Esta proposta deixa claro, pois, que não pretende, de forma alguma, que os meios de comunicação deixem de manifestar suas opiniões e preferências ou de darem voz às opiniões e preferências que entendem que devem ser conhecidas por seus públicos, mas exige que permitam que quem deles diverge também esteja representado em cada questão que, por óbvio, requeira o contraditório.

Desta maneira, se o Conselho do Selo Democrático, por iniciativa própria ou por provocação da sociedade, constatasse qualquer violação dos princípios que propiciaram a concessão da chancela de que aquele veículo faz jus aos recursos públicos que recebe, tal Conselho teria poderes para cassar seu Selo, o que lhe acarretaria inabilitação para o recebimento de recursos públicos.

A regulamentação desse novo instrumento democrático do país ficaria a cargo do Congresso Nacional, de maneira que pudesse decidir pelos prazos e requisitos para reversão da punição aos que impediram o debate democrático de idéias e o contraditório pleno, e caberia também ao Poder Legislativo estabelecer que volume de infrações geraria punição, pois empresas de comunicação privadas que recebem recursos públicos não podem agir de tal maneira.