quarta-feira, 30 de setembro de 2009

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Notícias de nosso interesse


Comissão de Trabalho pode votar projeto que trata da demissão imotivada

A Comissão de Trabalho poderá votar, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar (PLP) 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado.

O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou substitutivo favorável ao projeto.

O deputado Luiz Carlos Buzato (PTB/RS) apresentou voto em separado no colegiado que diverge do conteúdo do texto original e do substitutivo apresentado pelo relator.

CCJ: desconstitucionaliza direitos sociais e trabalhistas

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tem em sua pauta várias proposições de interesse dos trabalhadores. Entre os destaques está o requerimento 117/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), autor da PEC 341/09, que desconstitucionaliza direitos sociais e trabalhistas conquistados em 1988.

O requerimento pede a realização de audiência pública para debater à proposta do parlamentar paulista.

Adicional de periculosidade aos eletricitários

Está ainda na pauta da CCJ, o PL 7.378/06, na casa de origem PLS 170/05, senador Paulo Paim (PT/RS), que modifica o artigo 193 da CLT, que concede adicional de periculosidade aos eletricitários.

O relator da matéria, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Já foi concedido vista ao deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). O deputado Roberto Magalhães (DEM/PE) apresentou voto em separado pela inconstitucionalidade da proposição.

Indenização em caso de rescisão do contrato

Outro projeto na pauta da CCJ é o PL 5.710/01, do Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) apresentou parecer favorável ao texto.

Fonte: DIAP - 14.09.09

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Contee elege nova diretoria para 2009/2012


O VII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino (Contee), ocorrido entre os dias 28 e 30 de agosto em São Paulo, debateu os mais importantes temas relacionados à conjuntura nacional e internacional, educação,
ao funcionamento e atuação da entidade e ao envolvimento dela com as demais entidades dos movimentos sociais.

A relação de nomes da nova diretoria da Contee para o triênio 2009-2012 já foi definida. O dirigente do Sinteepe, Manoel Henrique, é o novo coordenador da Regional Nordeste.

Segundo destacou a coordenadora geral da Contee, professora Madalena Guasco Peixoto, as principais deliberações políticas priorizaram o fortalecimento da Confederação e destacaram a análise da conjuntura política nacional e internacional, além de definir o posicionamento da entidade no enfrentamento da crise do capital.

“Nós fizemos também alguns ajustes estatutários fundamentais para o aprimoramento o funcionamento da Contee e tiramos uma tese importante no âmbito da educação, que faz uma análise de como o patrão, de forma mais agressiva, tem se articulado. Tal
constatação exigirá um trabalho mais profissional no enfrentamento com o patronal, que está formando um bloco político de pressão”, afirmou.

Além do companheiro Henrique, estiveram representando o Sinteepe no VII CONATEE os companheiros Edson, Geraldo, Washington, Joeide, Bosco, Carminha, Joselito, Romão, Jucelho e Mirian.

Educação Básica - fechado o acordo para 2009/2010


Na educação básica mantivemos os direitos da convenção coletiva de trabalho, apesar do debate acirrado entre sindicato e patronato. O novo piso salarial ficou em R$ 500,00. Por conta do atraso nas negociações, o reajuste retroativo ao mês de abril será pago em duas parcelas nas folhas de junho e julho. O reajuste para quem recebe acima do piso ficou em 6,5%.

Com relação a cláusula das bolsas de estudo, houve uma alteração no parágrafo quatro. Agora é facultativo também ao trabalhador a opção em matricular o filho em uma outra escola que não seja o seu local de trabalho, portanto, através da negociação entre as partes poderemos matricular nossos filhos em uma outra escola. Também houve modificação no feriado da quarta-feira de cinzas, no carnaval. Se antes o descanso era até as 14h, a partir do ano que vem as cinzas será feriado o dia inteiro. Como podemos ver, o Sinteepe negocia, em favor do trabalho, cada item, cada benefício. Não podemos baixar a guarda, pois a união e a mobilização é sempre fundamental para a organização e o crescimento da categoria.

Campanha salarial do ensino superior


Há cerca de um ano e meio estamos, insistentemente, tentando formalizar a primeira convenção coletiva de trabalho (CCT) do ensino superior. Após a entrega da pauta de reivindicações em junho de 2008 e a permanente omissão do sindicato que representa
as Instituições de Ensino Superior no Estado, solicitamos a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT/PE).
Tivemos algumas reuniões de mediação, porém as coisas não andaram como imaginávamos.

Mas não paramos e entramos com o pedido de negociação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde estamos aguardando a primeira reunião. A justificativa dos patrões é que perderam muitos alunos e a inadimplência chega aos 25%, por isso, não têm condições de negociar coisa alguma com o sindicato nem tampouco com seus trabalhadores. Portanto, agora nesse semestre, estaremos realizando reuniões nas faculdades e convocando todos e todas para avaliar o andamento do processo e tomarmos
medidas urgentes para solucionar o impasse.


Vemos o crescimento assustador dessas faculdades que têm apenas um único interesse: o lucro. Não há preocupação com o primordial que é a educação de qualidade. Vamos dizer mais uma vez que “Educação não é Mercadoria”, é um bem público e, portanto, tem que ser tratado com respeito e responsabilidade. Pergunta-se: onde estão os laboratórios com funcionários capacitados para servir aos estudantes? Onde estão as bibliotecas com acervo adequado e gente para orientar? Como andam as condições de trabalho nessas instituições? Quanto está se pagando para os trabalhadores? Chega de humilhação com aqueles que dedicam sua vida para contribuir com o processo de ensino
aprendizagem. Continuemos na luta.