Essa briga também é nossa

Texto original extraído do Blog do Santinha, postado pelo Jornalísta (secretário de comunicação de Olinda) Inácio França.

O Sinteepe defende a liberdade de imprensa e da livre comunicação entre as pessoas, por isso apoiamos esse protesto!

Esse assunto não tem nada a ver com o Santa Cruz e o ato público nem será no Recife. Mesmo assim, vamos “engrossar o caldo” e nos juntarmos à briga para garantir liberdade para todos na Internet, e não só o espaço da Globo, da Abril, do IG e dos seus grandes portais, que apenas reproduzem, com outro suporte tecnológico, o modelo vertical e centralizador da comunicação. Ou seja, o assunto interessa a todos nós que fazemos dos blogs e de redes como o Orkut instrumentos de formação de conhecimento e tráfego livre de opiniões e de informações que não precisam passar pelas máquinas de fazer notícia dos Marinho, dos Civita, dos Associados ou de Paes Mendonça.

Quanto mais gente souber o que está acontecendo e o que está sendo discutido, melhor.
O pretexto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é o de sempre: para combater os crimes virtuais, ele e seus amiguinhos querem limitar a liberdade dos internautas. Motivos esses senhores tem de sobra, mas o interesse por trás de tudo não é coibir crimes: é impedir que as redes sociais mobilizem multidões e blogs derrubem as máscaras da mídia corporativa (essa mesma que infesta nossos lares todos os dias), como fazem tantos blogueiros e comunidades virtuais ciberespaço afora.

Entenda mais o assunto lendo o manifesto do professor Sérgio Amadeu, um dos organizadores de evento: A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso a informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação.

A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais e de conhecimento.

Um projeto de lei do governo conservador de Sarkozy tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado.

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elevado custo de comunicação no Brasil.

Para vocês entenderem melhor... que é P2P e DRM?

P2P (Peer to Peer) - Ponto a ponto (ou algo similar) É o conceito do Napster, Kazaa Lite, Edonkey, etc., onde usuários cadastrados e conectados em um servidor trocam arquivos entre si, com uploads ou downloads direto de/para o HD.

A gestão de direitos digitais ou GDD (em inglês Digital Rights Management ou DRM) consiste em restringir a difusão por cópia de conteúdos digitais ao mesmo tempo em que se assegura e administra os direitos autorais e suas marcas registradas, pelo ângulo do proprietário dos direitos autorais. Segundo a Free Software Foundation, pelo ângulo dos consumidores, o termo gestão de restrições digitais ou GRD seria mais indicado[1]. De qualquer forma, o objetivo da GDD é poder parametrizar e controlar um determinado conteúdo de maneira mais restrita. Atualmente é possível personalizar o varejo da difusão de um determinado arquivo comercializado, como por exemplo o número de vezes em que esse arquivo pode ser aberto ou a duração da validade desse arquivo.

P.S - Para conhecer mais Sérgio Amadeu, dê uma olhada em seu blog:
http://samadeu.blogspot.com/2009/05/ato-contra-o-ai-5-digital.html

Atenção: sexta-feira (dia 8 de maio) - assembleia geral da Educação Básica

Atenção Trabalhadores em Educação da Educação Básica:

Assembleia da Educação Básica

Data: 8 de maio (sexta-feira)

Horário: 14 horas

Local: sede do Sinteepe

Pauta: Informes sobre a campanha salarial e Congresso Estadual da CUT

COMPAREÇA E FAÇA VALER O SEU DIREITO!

Trabalhadores que venderam parte das férias podem pedir restituição do IR

Os trabalhadores que venderam uma parte das férias já podem pedir a restituição do Imposto de Renda (IR) que tiver sido pago indevidamente entre os anos de 2004 e 2007.

É preciso entrar na página da Receita Federal na internet, procurar o programa de cada ano em que vendeu os dez dias previstos na lei e fazer uma nova declaração de Imposto de Renda - uma retificadora.

O dinheiro recebido pelos dias vendidos terá de ser declarado como rendimento isento.“É necessário um comprovante que informe total de rendimentos 2004/2007, com o valor que ele recebeu menos o valor das férias vendidas”, diz o delegado. “O contribuinte vai informar valor menor do que ele tinha informado antes, o que vai gerar um aumento na restituição dele ou uma diminuição no imposto que ele ia pagar”.É necessário apresentar o número das declarações dos anos que ele estiver retificando. “Toda vez que contribuinte faz retificadora, tem que informar número da situação anterior”, afirma Alexandre Rêgo (delegado da Receita Federal).

De acordo com Alexandre Rêgo, as empresas não precisam fazer a retificação, porque elas cumpriram lei na época. “Mas se elas fizerem retificação, ajuda os trabalhadores, que não vão cair na malha fina, não vão ter que comprovar os rendimentos à Receita”.

O trabalhador que cair na malha fina terá que apresentar o comprovante à Receita, que vai conferir se ele subtraiu devidamente.A retificação só pode ser feita no site da Receita Federal e a entrega tem que ser pela internet. “Basta baixar o programa, fazer a retificadora e aguardar. O valor será creditado com as diferenças da taxa de juros Selic”.O prazo para fazer a retificação é de cinco anos. “Esse prazo funciona tanto para o contribuinte, quando para a Receita: não pode pedir retificação de declarações feitas antes de 2004”, afirma Alexandre Rêgo. “Em 2010 já não pode mais retificar 2004”.

Fonte: Redação do pe360graus.com

Duas notícias de nosso interesse...

Regra para devolver IR sobre férias vendidas sai nesta terça-feira...

O coordenador nacional do programa Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta segunda-feira (4) que será publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União (D.O.U.) uma instrução normativa com as regras para o contribuinte que tem direito a receber de volta o imposto pago indevidamente sobre a venda de dez dias de suas férias.
Essas regras cobrirão os pagamentos de imposto feitos nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007. Em relação a 2008, a Receita já autorizou o desconto do tributo na própria declaração do IRPF do ano passado, entregue este ano.
Segundo Adir, o contribuinte, para receber o tributo pago a mais de 2004 a 2007, terá de entregar uma declaração retificadora referente a cada ano em que pagou o imposto. Em cada uma dessas declarações, terá de incluir no item "valor isento" o total pago e retirá-lo do item "valor tributável".
A empresa não é obrigada a apresentar nova declaração à Receita, mas, se quiser apresentá-la, isso poderá agilizar o processo de reembolso pelo contribuinte, informou o coordenador.
Ainda de acordo com Joaquim Adir, a expectativa da Receita é de que sejam devolvidos pelo Fisco R$ 2 bilhões se todos os contribuintes que têm direito à devolução apresentarem a declaração retificadora para receber os valores.

Fonte: AE

PS. a direção do Sinteepe gostaria de lembrar aos seus associados que nosso departamento jurídico é para atender aos seus associados, para isso é preciso que os trabalhadores assim desejem... estamos a dispósição para maiores e melhores esclarecimentos, procure um diretor e tire sua dúvida.
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Previdência
Seguridade aprova vinculação do aumento da aposentadoria ao mínimo

– O projeto, do senador Paulo Paim (PT/RS), cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício (mínimo) pago pelo Regime Geral na mesma data de concessão –

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou (dia 29), o Projeto de Lei 4.434/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria. Na Casa de origem, o Senado, trata-se do PLS 58/03.

O projeto cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão. O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência, e estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada.

Achatamento

O relator do projeto na comissão foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que defendeu a aprovação da medida. O parlamentar explicou que a adoção de indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demais valores de benefícios (Índice de Preços ao consumidor - INPC) tem produzido grande achatamento nas aposentadorias e pensões.

"A tal ponto que, a cada reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valores e o do salário mínimo", ressaltou Faria de Sá.

De acordo com o deputado, os argumentos de que a proposta pode quebrar os cofres da Previdência Social não são válidos. Segundo ele, apenas 7,5 milhões dos 15 milhões de benefícios previdenciários são superiores a um salário mínimo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto no plenário da Câmara.

Se houver alterações de mérito, a matéria retornará ao exame do Senado, Casa que dará a posição final ao texto.

Outros projetos

Tramita ainda na Câmara outros dois projetos do senador Paim, que com este pretendem recompor a renda dos aposentados e pensionistas do País.

O primeiro é uma emenda aprovada no Senado ao PL 1/07, do Executivo, que cria uma política de recuperação e atualização do mínino até 2023. A emenda determina que as aposentadorias e pensões devem ser reajustadas segundo a política do mínimo, que foi proposta pelas centrais.

O segundo é o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário. Pela fórmula do fator, ao se aposentar o trabalhador perde um terço ou mais da renda de que quando estava na ativa.

No link abaixo leia o parecer aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/635276.pdf

Fonte: Diap
Fonte: Fetropar
Autor: Assessoria de Comunicação
Data: 2/5/2009
Link relacionado: http://www.fetropar.org.br/

SALVE O 1º DE MAIO!!!

“Um homem se humilha

Se castram seu sonho

Seu sonho é sua vida

E vida é trabalho…
E sem o seu trabalho

O homem não tem honra

E sem a sua honra

Se morre, se mata…
Não dá prá ser feliz

Não dá prá ser feliz…”

Gonzaguinha

SALVE O 1º DE MAIO!!!

PARABÉNS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO!!!!!!