Conta-salário será estendida a todos os trabalhadores da inciativa privada

Brasília - A partir da próxima sexta-feira (2), todos os trabalhadores da inciativa privada poderão receber o salário em contas livres de taxas ou impostos e não estarão obrigados a ter conta corrente em banco indicado pelo patrão. As regras foram editadas pelo Banco Central (BC) em 2006.

A primeira fase de implementação da norma entrou em vigor em abril de 2007, mas só atingiu empresas que tinham fechado contratos com bancos para pagamento da folha antes de 5 de setembro de 2006, data da resolução do BC. Agora, os contratos negociados com os bancos antes dessa data também estarão sujeitos às regras.


Pelas regras, o vencimento será obrigatoriamente depositado numa conta-salário, em banco escolhido pelo patrão. E o trabalhador poderá resgatar ou mesmo transferir o dinheiro para o banco de sua escolha, sem custos.


A chamada conta-salário não tem taxa de manutenção, nem de emissão de cartão de débito. No entanto, o cliente fica sem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. Além disso, são autorizados apenas cinco saques e dois extratos por mês sem cobrança de tarifa. Para transferir o valor total, de uma única vez, para outra conta, não há cobrança de DOC ou TED. No caso de transferências parciais, as taxas incidem normalmente a partir da segunda operação.

Os servidores públicos terão que esperar mais pelo direito à escolha do banco para recebimento em conta-salário. Para eles, a medida só entra em vigor a partir de 2012.





Fonte: Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil

FELIZ NATAL!!!!!!!!!

Pessoal, muito boa essa charge que tá publicada no blog da Folha de Pernambuco http://www.blogdafolha.com.br

E por favor nunca esqueçam... quem faz aniversário no dia 25 de dezembro não é o PAPAI NOEL e sim JESUS CRISTO... FELIZ NATAL... MUITA LUZ, SAÚDE e PAZ!!!!!!!

Mínimo pode chegar a R$ 460 em 2009

Novo valor do salário vigora em fevereiro e atingirá 44 milhões de brasileiros

Quarenta e quatro milhões de brasileiros podem receber um salário mínimo de R$ 460,00 no próximo ano. Desse total, 16,9 milhões são aposentados e pensionistas do INSS. Isso porque líderes do Governo e da oposição na Câmara e no Senado discutem o arredondamento do valor de R$ 453,67 - um reajuste real de 9,32% - definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, aprovada em julho e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo mínimo entra em vigor em fevereiro, mas ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para que comece a valer nesse mês. Não sendo aprovado a tempo o projeto de lei, o presidente Lula pode editar uma medida provisária instituindo o piso para 2009.

Fonte: Folha de Pernambuco

ATENÇÃO COMPANHEIROS(AS) DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ANTIGO 1º e 2º GRAUS) A DIREÇÃO DO SINTEEPE INFORMA: Para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que recebem entre o nosso piso salarial (R$ 439,00) e o valor do novo mínimo (que será anunciado em breve) nas folhas salariais de fevereiro e março, os propietários das escolas terão que conceder um abono salarial que pelo menos equipare o salário base aos valores do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Lembramos a todas e todos que a partir de 1º de abril de 2009 (data-base da Educação Básica) o referido abono será suspenso, dando lugar ao novo piso salarial e aos novos valores salariais que serão fruto da próxima campanha salarial.

Lembramos também que na Funeso e na Esurp existe alguns trabalhadores que se enquadrarão neste exemplo, da necessidade do abono salarial e que, como a data-base nos dois estabelecimentos é 1º de maio, o abono será concedido nas folhas de fevereiro, março e abril.

Qualquer dúvida ligue para o Sinteepe: (81) 3231-7853 ou 8733-1127

Oportunidade: Prominp oferece 7.510 vagas em 21 cursos no Estado

porto de suape

Prominp oferece 7.510 vagas em 21 cursos no Estado

O Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) em Pernambuco, abre o 4º ciclo de qualificação profissional oferecendo 21 cursos gratuitos. O objetivo é preparar profissionais para atender à demanda de pessoal nas atividades do setor de petróleo e gás no Estado, a exemplo da Refinaria Abreu Lima, da Petroquímica Suape, do gasoduto Pilar-Ipojuca e de dez navios petroleiros.

Para concorrer a uma vaga em um dos cursos de qualificação do Prominp, os interessados devem se inscrever no processo seletivo público até o dia 19 de dezembro, através do site (http://www.prominp.com.br/) ou em um dos 15 postos de inscrição, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O valor da taxa é de R$ 22 para nível básico e R$ 38 para nível médio. O candidato que for aprovado no processo seletivo e estiver desempregado receberá uma bolsa-auxílio de R$ 300 (nível básico) e R$ 600 (nível médio).

Todas as informações sobre os cursos oferecidos nesta etapa de seleção podem ser obtidas no edital, que está disponível para consulta e download nos sites do Prominp e da Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br/) e nos postos de inscrição. Para tirar dúvidas, os candidatos devem enviar um e-mail para o "Fale Conosco" do site do Prominp ou ligar para o atendimento da Cesgranrio, no número 0800 701 2028.

UM POUCO MAIS DE INFORMAÇÃO SOBRE O PROMINP....

Do JC OnLine

Prominp inscreve para 21 cursos até esta sexta

Publicado em 15.12.2008, às 14h48

O Plano Nacional de Qualificação Profissional (Prominp) inscreve até esta sexta-feira (19) para 7.510 vagas (7.104 para o ensino básico e 406 para médio), distribuídas em 21 cursos. A capacitação é voltada para atividades no setor de petróleo e gás para níveis básico, médio, técnico e superior.

Em todo o País, são 21.175 vagas, distribuídas em 12 estados. A participação nos cursos não garante, diretamente, lugar no mercado de trabalho. Mas a qualificação é um passo para que empresas privadas do setor busquem esses profissionais na hora da contratação.

As inscrições podem ser feitas através do site do programa ou nos postos de inscrição credenciados, listados no edital. A taxa de inscrição do processo seletivo é de R$ 22 para nível básico, R$ 38 para os níveis médio e técnico e R$ 56 para nível superior. A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa. Para concorrer a uma das vagas oferecidas, o candidato deve ter, no mínimo, 18 anos, além de preencher os pré-requisitos do curso desejado.

Os aprovados no processo seletivo que estiverem desempregados durante o curso receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 300 mensais para nível básico, R$ 600 para níveis médio e técnico e R$ 900 para nível superior.

O programa conta com a coordenação geral do Ministério de Minas e Energia e com a coordenação executiva da Petrobras. A prova será realizada em todas as localidades com oferta de vagas em 18 de janeiro de 2009.

DITADURA MILITAR: AI-5 é ignorado por 82% dos brasileiros, segundo pesquisa

General Costa e Silva editou um dos mais cruéis atos institucionais do regime

Fonte: Folha Online (Jornal Folha de São Paulo)

Editado há 40 anos pelo general Costa e Silva, o AI-5, o principal símbolo da ditadura militar, é totalmente ignorado por 82% dos brasileiros a partir dos 16 anos. E, dos 18% que ouviram falar algo sobre ele, apenas um terço (32%) respondeu corretamente que a sigla se referia ao Ato Institucional nº 5. Editado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente, o general Costa e Silva, o AI-5 autorizava o Executivo a fechar o Congresso, cassar mandatos, demitir e aposentar funcionários de todos os poderes. O governo podia legislar sobre tudo, e suas decisões não podiam ser contestadas judicialmente. Em dez anos, o AI-5 serviu de base para a cassação de mais de cem congressistas.

A censura atingiu cerca de 500 filmes, 450 peças, 200 livros e 500 canções. Passados quase 30 anos de sua extinção, a lembrança do AI-5 vem se desvanecendo. Como observa o cientista político Marcus Figueiredo, do Iuperj, isso resulta do fato de que boa parte da população nasceu após 1968: "O fato tem 40 anos e não faz parte do calendário das datas nacionais". Mas mesmo no estrato de pessoas com 60 anos ou mais (indivíduos que tinham ao menos 20 anos quando o AI-5 foi editado), só 26% dizem ter ouvido falar dele. O conhecimento sobre o AI-5 cresce à medida que avança a escolaridade formal. Só 8% das pessoas com ensino fundamental ouviram falar do AI-5. A taxa sobe para 53% entre quem tem nível superior, mas só 12% desse grupo se diz bem informado.

Sobre os 40 anos do AI-5 - Publicado em 13.12.2008 no JC

Foto: monumento tortura nunca mais, rua da Aurora, Recife-PE

Como costuma dizer Fernando Lyra, o Ato Institucional nº 5 deveria estar para o Brasil assim como o holocausto está para os judeus, isto é, não deve jamais ser esquecido por ter suprimido as liberdades individuais em nosso país durante uma década.

Hoje, 13 de dezembro de 2008, faz exatamente 40 anos que o general Arthur da Costa e Silva, assessorado por um punhado de civis muito mais golpistas do que os próprios militares, baixou o Ato Institucional nº 5 conferindo poderes ao presidente da República para, entre outras medidas discricionárias:

a) pôr o Congresso, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais em recesso (a Assembléia Legislativa de Pernambuco foi fechada por essa medida antidemocrática), b) legislar sobre qualquer matéria sem dar satisfações ao Congresso, c) decretar intervenção nos estados e municípios, d) cassar mandatos e suspender direitos políticos por 10 anos, e) suspender garantias constitucionais, f) demitir, remover, aposentar e pôr em disponibilidade servidor público, g) decretar estado de sítio e confiscar bens.

Muitos civis que aplaudiram os militares por terem implantado a ditadura no Brasil através deste Ato, hoje morrem de vergonha do seu passado, à exceção de um: Jarbas Passarinho.
Autor da frase “Às favas com os escrúpulos de consciência”, pronunciada na reunião de ministros em que se discutiu a redação do Ato, ele continua, aos 88 anos, absolutamente coerente com suas posições daquela época. É sobre aquele Brasil das trevas que a nossa juventude, hoje, tem pelo menos o direito de ser informada.


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Nota: pergunta que não quer calar... o que falta para o governo abrir os arquivos da ditadura?


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Uma tempestade de notícias

1- Câmara instala comissão para analisar redução de jornada de trabalho

Comissão Especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais (PEC 231, de 1995), será instalada hoje (9), às 14h. A PEC, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75 % a remuneração de serviços extraordinários.

A Comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a PEC será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Na solenidade de instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os três vices e será escolhido o relator da proposta. A PEC é de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Fonte: Agência Brasil

2- Aposentados terão aumento a partir do ano que vem

Ministro da Previdência diz que é a hora de recompor o benefício de quem ganhas mais que o piso. Agora, a negociação está no Congresso. O governo deu sinal verde para o aumento real (acima da inflação), a partir do ano que vem, para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo. Na inauguração de uma agência de Guaratinguetá (a 187 km de SP), o ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o governo está discutindo com o Congresso Nacional a fonte dos recursos para o aumento. O reajuste será em março.

O debate está sendo feito com representantes dos aposentados e parlamentares da Comissão Mista do Orçamento. "Vamos discutir com a comissão que sejam viabilizados mais recursos para definirmos o ganho real. Esse é um debate que vamos fazer. A bancada está fazendo esse debate para que possamos garantir em fevereiro [com pagamento em março] um ganho real para quem recebe acima do salário mínimo", comentou.

Fonte: Informes

3- SEAD lança site e cartilha sobre direitos dos deficientes físicos

Pernambuco tem 1,38 milhão de pessoas com deficiência, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Muitas dessas pessoas não têm direito à educação, à saúde, ao trabalho e ao transporte.

Para orientar a população sobre esses e outros direitos das pessoas com deficiência, está sendo lançada, nesta terça-feira (9), a página eletrônica da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social de Direitos Humanos, do governo estadual.

O evento acontece no Auditório da Faculdade Maurício de Nassau, no bairro das Graças, no Recife, a partir das 9h. A página da internet traz, entre outras coisas, uma cartilha com informações sobre serviços oferecidos pelo estado para essa parcela da população. No evento, os participantes vão receber um exemplar impresso da cartilha, além de uma cópia em Braille e um CD contendo versões em áudio, letra ampliada e PDF.

Fonte: pe360graus.com

4- CUT comanda ações políticas em defesa da classe trabalhadora contra a crise

"Emprego, emprego e emprego. Essa deve ser a fórmula prioritária para enfrentar a crise". Assim o presidente da CUT, Artur Henrique, resumiu a pauta da Central, ao abrir o encontro entre a Direção Nacional da entidade e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, realizado na manhã de quinta-feira, dia 4. Em seguida, a ministra afirmou que o Governo vai avaliar como as propostas apresentadas pelo movimento sindical serão incorporadas à estratégia de enfrentamento da crise financeira internacional. Dilma disse que a defesa dos empregos e dos salários são uma "questão central". "Vamos tomar todas as medidas para evitar ao máximo o desemprego", afirmou Dilma.

A reunião, realizada no auditório do Sindicato dos Bancários de Brasília, além de integrar a Reunião da Direção Executiva Nacional da CUT, faz parte das atividades cutistas na V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. A mobilização de rua foi realizada ontem, com a participação de aproximadamente 35 mil militantes.

Fonte: Cut Nacional

5- CUT/PI: nota de pesar

CUT/PI lamenta perda dos companheiros vítimas do acidente com o ônibus que seguia rumo à Brasília

A Central Única dos Trabalhadores – CUT/PI, ao tempo em que comunica, lamenta profundamente a tragédia ocorrida nesta madrugada do dia 02 de dezembro, proximidades de Açailândia, com o ônibus que seguia rumo à Brasília, levando 33 militantes do movimento sindical cutista do Estado do Maranhão, tendo duas vítimas fatais: os companheiros Raimundo Azevedo (funcionário da UFMA, filiado ao SINTEMA) e Walber Mota Cardoso (funcionário da CAEMA, diretor do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão).

Todos iam participar da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora "Pelo desenvolvimento e valorização do trabalho", no dia 03 de dezembro, em Brasília. A marcha é organizada pelas centrais sindicais brasileiras, levando milhares de trabalhadores de todo o Brasil à capital federal.
Lamentamos esta tragédia, com profunda tristeza e enlutados, encaminhamos nossos sentimento aos familiares dos falecidos e com muita fé e esperança na luta que partilhamos o sofrimento com a nossa parceira do visinho Estado do Maranhão – CUT-MA.

Fonte: Central Única dos Trabalhadores do Piauí

Nota: A diretoria do Sinteepe, também lamenta profundamente o trágico acidente e apresenta nossos sinceros sentimentos a todos os familiares das vítimas deste acidente.