Campanha pelo direito à educação será lançada
Próxima semana, do dia 19 a 25 de abril, será marcada por ações em prol do direito à educação e valorização do profissional da educação de todo o mundo. Com o tema "1Goal- 1 gol pela Educação", a campanha é uma parceria da Campanha Global com a FIFA a favor do cumprimento do Programa Educação para Todos. O objetivo da campanha é fazer com que durante a Copa do Mundo, as pessoas enxerguem e olhem com outros olhos as crianças que não possuem educação. Um dos maiores impactos que a Copa do Mundo deve causar é no setor educacional.
Fonte: Sintepe e CUT-PE
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STJ autoriza penhora do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensão alimentícia em atraso. A decisão unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em processo de relatoria do ministro Massami Uyeda. Após a comprovação da paternidade, a mãe de um menor do município de Canguçu (RS) entrou com ação para receber as pensões entre a data da investigação e o início dos pagamentos. A penhora dos bens do pai constatou que o valor não seria suficiente para quitar o débito. A mãe pediu, então, a penhora do valor remanescente da conta do FGTS.
Fonte: Agência Estado
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Anvisa alerta sobre vacina falsificada contra gripe suína
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez nesta terça-feira (13) um alerta à população sobre a comercialização de vacinas falsificadas contra a gripe A(H1N1). A agência informou que farmácias e drogarias não têm autorização para vender as vacinas e os estabelecimentos que estiverem aplicando a vacina estão oferecendo um produto falsificado ou contrabandeado. Na última sexta-feira, a Polícia Federal e agentes da Anvisa apreenderam vacinas falsificadas contra a gripe em uma farmácia no município de Dom Cavati, em Minas Gerais.
Fonte: JC Online
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Plenário da Câmara pode votar reajuste para aposentadorias acima do mínimo
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 475/09, que concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um mínimo. No Senado, governistas e representantes dos aposentados concordaram com um índice maior (7,7%), mas o acordo depende da chancela do Ministério da Fazenda. O percentual previsto na MP é composto pelo INPC, mais metade da variação do PIB.
Fonte: Agência Câmara
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Corte indiscriminado de contas de água, gás, luz e telefone está com os dias contados
O Senado aprovou projeto que impede a interrupção do fornecimento de água, luz, gás e telefone de escolas, hospitais, presídios, centros de internação de menores e famílias de baixa renda por inadimplência. O projeto, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira passada, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: A Hora do Povo
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