Publicado em 05/04/2010 no site da Contee (www.contee.org.br)
A Plenária final que marcou o encerramento da 1ª Conferência Nacional de Educação, realizada em Brasília/DF, entre os dias 28/03 e 1º/04, aprovou importantes diretrizes e propostas para a educação brasileira, em todos os níveis e modalidades. Além disso, a última atividade da CONAE contou com a presença do Presidente da República, Luis Ignácio Lula da Silva, que enfatizou a importância da CONAE e cumprimentou seus participantes.
Entre as principais propostas aprovadas, destacamos a inclusão do setor privado de ensino no Sistema Nacional Articulado de Educação e a criação do Fórum Nacional de Educação, que “deve ter pelo menos as seguintes incumbências: convocar e coordenar as próximas edições da CONAE; acompanhar a tramitação do novo PNE (2011-2020) no Congresso Nacional; incidir pela implementação das diretrizes e deliberações tomadas nesta e nas demais edições da CONAE. A Composição do Fórum Nacional de Educação deve refletir a composição da Comissão Nacional Organizadora. Nesse sentido, é importante que seja institucionalizada a prática de Conferências Municipais e Estaduais de Educação, como ocorrências em até quatro anos, que deverão preceder as conferências de educação, institucionalizadas com a finalidade de monitorar as diretrizes estabelecidas nas mencionadas Conferências, com a participação de todos os segmentos”.
A CONTEE sentiu-se plenamente contemplada com a aprovação de suas principais emendas. Os avanços propostos pela Confederação, de maneira geral, foram aprovados por consenso já nas plenárias de eixos. “Conseguimos aprovar todas as nossas propostas mais importantes, fortalecendo a luta em defesa da educação pública e pela regulação do setor privado, integrando-o ao Sistema Nacional Articulado de Educação e tendo como parâmetros universais a qualidade, a valorização profissional e a gestão democrática nas instituições de ensino”, avaliou Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da CONTEE.
Calorosa recepção ao Presidente Lula
A aprovação das propostas polêmicas, levadas à Plenária final, transcorreu com tranquilidade na sua condução democrática. A agitação ficou mesmo por conta da presença do Presidente Lula durante a etapa de encerramento da CONAE. Além do Presidente, prestigiaram a solenidade o Ministro da Educação, Fernando Haddad; o novo Ministro da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Eloi Araújo; o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanuchi; o Secretário Executivo Ajunto do MEC e Coordenador da CONAE, Francisco das Chagas; a Senadora, Fátima Cleide; e o Deputado Federal, Carlos Abicalil.
A chamada ao Congresso Nacional para que assuma as propostas deliberadas na Conferência deu o tom da maioria das intervenções. Francisco das Chagas citou as conquistas alcançadas na educação durante o Governo Lula, salientando que é preciso avançar ainda mais. “Por isso, estamos aqui para aumentar o percentual do PIB em relação à educação, garantir que o piso nacional do magistério seja implementado em todo o Brasil, lutar pela democratização dos processos deliberativos, com a aprovação do Fórum Nacional de Educação e para que esta Conferência seja institucionalizada pelo Estado brasileiro e não se restrinja somente a uma ação de governo”.
Já o Ministro da Educação ressaltou o trabalho desenvolvido na gestão do Presidente Lula, destacando que no período o orçamento do MEC foi triplicado. “Isso proporcionou enfrentarmos uma série de desafios. Estávamos acostumados a uma política de foco, com falta de investimento, que demandava da falta de vontade política. Hoje trabalhamos com uma visão sistêmica da educação”. A valorização do profissional de educação também mereceu atenção especial de Haddad. Para ele, não será possível atrair a juventude, “se não sinalizarmos”, enquanto política de Estado, “que essa é a carreira mais importante do País”. E finalizou afirmando: “o Presidente Lula colocou o debate sobre a educação em um outro patamar”.
A plenária saudou a presença do Presidente e estava ansiosa por suas palavras. Lula disse que para entendermos a importância histórica desta Conferência seria preciso refletir sobre as mudanças ocorridas no País nos últimos trinta anos. “O debate que começou nesta semana tem uma história e é com imensa alegria que vejo todos os segmentos aqui representados para discutir o Sistema Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação”, disse.
O Presidente mencionou a política de realização de Conferências como uma ação diferenciada de seu Governo. “Em oito anos, fizemos mais Conferências do que todos os governos anteriores juntos. Para meus opositores democracia é um pacto de silêncio e para nós é a múltipla manifestação da sociedade brasileira”, afirmou.
Ainda para Lula, o casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel. Em relação a isso, o presidente se dispôs a conversar com os governadores que ainda não aceitaram cumprir a lei do Piso Nacional do Magistério. “Eu não me conformo que alguém ache que um piso de R$ 1.020 é alto para uma professora que toma conta dos nossos filhos dentro da sala de aula. Não é possível a gente depositar confiança em um professor ou em uma professora para tomar conta dos nossos filhos, sabendo que, no fim do mês, ele não vai levar para casa sequer o suficiente para cuidar da sua própria família”, disse o Presidente.
“Muito me orgulha que eu e o (José) Alencar, que não temos diploma universitário, tenhamos feito mais universidades na história do Brasil e peço a Deus que aquele que me suceda me coloque no chinelo”, disse Lula. E finalizou: “eu tinha a clareza de que seu errasse nunca mais um trabalhador chegaria à Presidência da República”.
Destaques aprovados por consenso
Durante a realização das Plenárias de eixo da CONAE, muitas propostas prioritárias para os trabalhadores em estabelecimentos de ensino, bem como bandeiras históricas do movimento educacional brasileiro, foram aprovadas.
No Eixo I (O Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: organização e Regulação da Educação Nacional), a CONTEE, em unidade com diversas entidades nacionais progressistas de educação, garantiu a conceituação de educação como uma concessão do Estado. Aprovou ainda a diretriz que indica que o Sistema Nacional de Educação deve acompanhar, regular e avaliar os setores públicos e privados de educação, bem como ratificou a necessidade da gestão democrática em todas as instituições de ensino do País – tema que também foi contemplado nas plenárias do Eixo II (Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação), além da questão da autonomia e controle social e avaliação da educação.
A responsabilidade do Estado em relação à expansão e oferta de vagas no Ensino Superior público foi uma dos destaques da Plenária do Eixo III (Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar), estando a CONTEE à frente da emenda que defendeu a ampliação desse processo a fim de estancar a ampliação desordenada do setor privado de má qualidade e péssimas condições de trabalho para os seus profissionais, além do pouco comprometimento dessas instituições com pesquisa e extensão.
No Eixo IV (Formação e Valorização dos Profissionais de Educação), a importância da formação de qualidade para os professores foi um dos destaques. Itens como a dedicação exclusiva e formação inicial presencial foram aprovados. Já no Eixo V (Financiamento da Educação e Controle Social), a CONTEE apoiou emenda que vincula 50% dos créditos advindos da exploração da camada Pré-Sal para a educação – entre outras propostas que tratavam da regulação do setor privado e do investimento da educação pública.
Daniele Moraes, de Brasília/DF
Fotos: Agnaldo Azevedo e Augusto Coelho
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