Notícias de interesse

PLS 248/06: projeto que regulamenta contribuição assistencial está na CCJ

A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, nesta quarta-feira (14), o parecer sobre o PLS 248/06, que regulamenta a cobrança da taxa assistencial pelos sindicatos. A relatora da matéria na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) emitiu parecer favorável à aprovação do projeto. O projeto de lei, do senador Paulo Paim (PT/RS), já havia sido apreciado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), e de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Diap
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Lula transfere data da Confecom para segunda quinzena de dezembro

O Governo decidiu transferir para 14 a 17 de dezembro a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A nova data foi definida para compatibilizar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como ele viaja para o exterior no início de dezembro, não poderia participar do evento, convocado inicialmente por ele mesmo para 1º a 3 de dezembro. A transferência de data da conferência foi definida pelo presidente em reunião com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secom) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) na tarde de quarta-feira (7).
Fonte: Ministério das Comunicações
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PL 5.385/09: amplia para 100% multa por demissão sem justa causa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5.385/09, do deputado Iran Barbosa (PT/SE), que aumenta para 100% o depósito que deve ser feito pela empresa na conta vinculada do trabalhador no FGTS, no caso de despedida sem justa causa, e para 50% no caso de despedida por culpa recíproca ou força maior. Atualmente, conforme a Lei 8.036/90, o empregador que demite o trabalhador sem justa causa fica obrigado a depositar, na sua conta vinculada no FGTS, 40% do montante de todos os depósitos realizados nessa conta durante a vigência do contrato de trabalho.
Fonte: Agência Diap
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Câmara pode votar projete que cria o Programa de Cultura do Trabalhador

O projeto do Vale-Cultura (PL 5798/09) é o destaque da pauta das sessões ordinárias do Plenário da Câmara para esta terça-feira (13). Ele cria o Programa de Cultura do Trabalhador, que concede aos trabalhadores das empresas participantes um vale de R$ 50, que deverá ser usado na compra de produtos culturais (como, por exemplo, livros e ingressos para cinemas, teatros e museus).
Fonte: Agência Brasil
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Festa da categoria - 14 de outubro (quarta-feira)

O sinteepe convida todos os filiados do sindicato, para juntos comemorarmos o aniversário de 20 anos de luta e conquistas. Teremos várias atrações: Irah Caldeira com muito forró pé de serra; Grupo Musical de Samba e Choro, que já diz tudo, muito samba e chorinho de primeira qualidade e a Banda Canal Livre, com muitos ritmos do momento e do passado.

Compareça, a festa é sua também.


Local: Círculo Militar do Recife

Av. Agamenon Magalhães (próximo ao viaduto João de Barros)

Início: 21 horas

Dia 14 de outubro (quarta-feira)



Participe e não esqueça sua(s) senha(s) ou a carteira de sócio para ter acesso a nossa festa.

Notícias diversas...

Expansão da economia: mais pobres começam a ter acesso à era digital

Barateamento dos computadores, acesso mais fácil ao crédito e, acima de tudo, a percepção sobre a importância crescente dos PCs e da internet como ferramentas de estudo, trabalho e lazer
Matéria do jornal Valor Econômico, desta terça-feira (6), dá conta que parcela expressiva dos setores mais empobrecidos da sociedade já ingressou na era digital, com a expansão da economia no País. Nesse setor, que os jornalões chamam de "classe D e E", já há 1,5 milhão de domicílios que possuem computador, com acesso à internet.
Fonte: Agência Diap
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País crescerá até 7% em 2010, prevê FGV; "exuberância" do período pré-crise

Para Ibre, economia retoma "exuberância" do período pré-crise; mercado volta a estimar expansão em 2009. "O crescimento de 7% [do PIB] não é, de forma alguma, inconcebível". O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem deve variar de 4,5% a 7%, de acordo com projeção do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getulio Vargas). Segundo análise da instituição, uma alta de 7% resultaria de uma recuperação em forma de V, "na qual a intensidade da retomada é equivalente à da contração ocorrida na virada de 2008 para 2009".
Fonte: Folha de São Paulo
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CUT-PE participa da luta pela redução da jornada de trabalho

Lideranças sindicais da CUT e das centrais estão no Congresso Nacional, visitando gabinetes e pressionando por audiências com deputados e senadores, com o objetivo de exigir a aprovação de projetos de interesse da classe trabalhadora. A atividade no Congresso teve início às 10h. A pressão sobre os parlamentares antecede a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, que levará milhares de trabalhadoras e trabalhadores a Brasília no próximo dia 11 de novembro.
Fonte: CUT Nacional
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Justiça proíbe bancos de cobrar tarifa para abrir conta corrente

Os bancos estão proibidos pela Justiça de cobrar pela confecção ou abertura de cadastro dos clientes na abertura de conta-corrente e poupança. A maioria cobra R$ 30 pelo serviço. As instituições, no entanto, ainda podem recorrer da decisão. A medida vale desde sexta-feira, dia 2, e é temporária, mas já pode beneficiar os novos correntistas. A decisão foi do juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 14ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após ação civil pública da Pro Teste (associação de defesa do consumidor) contra o Banco Central, por permitir a cobrança, e contra os seguintes bancos: Bradesco, Banrisul, Real/Santander, Banco do Brasil, Nossa Caixa, HSBC, Citibank, Itaú Unibanco e Caixa.
Fonte: Agora
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CUT e Vicentinho defendem PL 1.621/07 para regulamentar terceirização

A Central Única dos Trabalhadores teve participação destacada na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (30), para discutir as relações de trabalho em atos de terceirização no setor privado e em sociedades de economia mista (PL 1.621/07). Construído em parceria com a CUT, o PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT/SP) propõe regulamentar a terceirização, com vistas a combater a precarização do trabalho, explica Denise Motta Dau, secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional.
Fonte: CUT
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Aumento de emprego formal eleva cobertura da Previdência Social no País

O crescimento dos empregos com carteira assinada - que representavam 30,4% da população economicamente ativa (PEA) em 2001 e passaram para 35,7% em 2008 - foi o principal fator do aumento da cobertura previdenciária no país, no período. Em 2001, as pessoas cobertas pela Previdência Social eram 54,8% da PEA e, no ano passado, alcançaram 59,6%. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) observaram que ao contrário do período entre 1991 e 1999, a década encerrada no ano passado mostra evolução no número dos contribuintes da Previdência Social.
fONTE: Jornal de Brasília
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11 de novembro: Centrais vão a Brasília pela redução da jornada e em defesa do pré-sal para a Petrobrás

Em reunião realizada na terça-feira (29/09), as centrais sindicais definiram que a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora será realizada no dia 11 de novembro. Mobilizando os trabalhadores em todo o país, a Marcha tem como objetivo pressionar os parlamentares para que seja aprovado ainda este ano o PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, além da elevação da hora extra de 50% para 75%.

Além da mobilização pela redução da jornada, a Marcha levantará bem alto a bandeira da defesa do pré-sal para a Petrobrás. Avançamos no último período com o projeto enviado pelo governo propondo uma nova legislação para o petróleo do pré-sal. A proposta designa a Petrobrás como a operadora de todos os blocos sob o regime de partilha de produção, com participação mínima de 30%. No entanto, consideramos que esse percentual deve ser elevado, de forma que a Petrobrás tenha participação majoritária já que essa é a empresa que investiu, descobriu as riquezas do pré-sal e tem o compromisso com o desenvolvimento do nosso país.

Esse é um momento decisivo para Brasil, em que podemos dar um enorme salto. As riquezas que serão geradas com a exploração do pré-sal poderá se reverter em desenvolvimento tecnológico, investimento industrial, e com isso geração de empregos de renda. Por isso, vamos organizar as nossas caravanas a Brasília e garantir uma grande mobilização em defesa da redução da jornada, do pré-sal e do Brasil.