Em reunião nesta quarta-feira (1º) em São Paulo, CUT, Força, UGT, CTB, CGTB e NCST reafirmaram seu apoio ao acordo de valorização permanente do salário mínimo – firmado com o governo federal em 2007 - e definiram uma posição unificada contrária à proposta de Orçamento Federal apresentada ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que reajusta de R$ 510,00 para R$ 538,15 o valor do mínimo em janeiro de 2011 sem contemplar nenhum aumento real.
Manifestando sua disposição pela “abertura imediata de negociação com o governo”, as seis centrais sindicais propõem um “valor arredondado” de R$ 560,00. O número é resultado da estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 – apresentada pelo próprio governo, de 5,52% - que é o percentual de inflação do período, utilizado para repor as perdas – somado à média do crescimento econômico de 2006 a 2009 (Produto Interno Bruto), de 3,8%.
“O acordo firmado considerava a inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Como em 2009 o PIB registrou queda de 0,2%, isso comprometeria a política de valorização, fazendo com que diante da situação excepcional, as centrais venham propor uma adequação para não comprometer o princípio de fortalecimento do poder aquisitivo, que tem sido um instrumento vigoroso de mobilidade social”, explicou Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), que vem assessorando os sindicalistas.
Como era o reajuste
Nos últimos anos, o governo federal levou em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior para a elaboração da proposta de reajuste do salário mínimo. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação, de acordo com a proposta do governo, trazida a público nesta semana pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Pela nova proposta das centrais, o salário mínimo de 2011 seria calculado a partir da soma da inflação estimada para 2010 (5,52%) e a média de crescimento do PIB entre os anos de 2006 e 2009.
Salário mínimo e desenvolvimento
No documento, as centrais reafirmam a importância de seguir em frente e não permitir qualquer retrocesso numa política que tem se revelado determinante para os bons resultados da economia: “É de conhecimento geral a importância do salário mínimo para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais existentes; o seu significado para os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros que dele dependem; os impactos positivos às mulheres, jovens e beneficiários das políticas sociais e a importância que tem no fortalecimento do mercado interno, essencial para o desenvolvimento soberano do país”.
Para Nivaldo Santana, presidente em exercício da CTB, a reunião desta quarta-feira foi positiva por dois motivos: “Ela consolidou a unidade das centrais sindicais e definiu uma proposta única de reajuste do salário mínimo, preservando o acordo de valorização permanente como patamar mínimo e garantindo para este ano um aumento real de 3,80%”, explicou o dirigente.
Para o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, “a proposta recoloca no centro do debate a política de recuperação salarial que vem ocorrendo desde 2003 e que não pode ser interrompida”. “É uma questão de justiça diante da existência de uma situação emergencial, da excepcionalidade de um PIB negativo como o de 2009, que fez com que o governo tomasse inclusive medidas pontuais de desoneração para incentivar a economia no período”, acrescentou Quintino.
“A valorização do mínimo aumenta o consumo e a produção, alavancando a economia e gerando novos postos de trabalho, o que também impacta positivamente no valor do piso de diversas categorias profissionais”, declarou o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).
Representando a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), José Juvino da Silva Filho lembrou que “quando houve uma ameaça das pessoas deixarem de comprar, o próprio presidente Lula veio a público para pedir que ninguém deixasse de consumir, pois a roda da economia tinha que girar pra frente. O salário mínimo foi chave naquele momento para o enfrentamento da crise”.
Citando dados do Dieese, o secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, frisou que o aumento do mínimo tem contribuído para a superação das injustiças, com 96,9% dos acordos salariais no primeiro semestre de 2010 registrando reajuste igual ou superior ao INPC.
Embora avaliem como positivas as declarações da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, que reafirmou que, uma vez eleita, manterá a política de diálogo com as centrais para definir o valor do mínimo, os dirigentes sindicais querem negociar desde já com o Executivo, “uma vez que o novo salário passa a vigorar em janeiro de 2011”, disse Quintino. Na televisão, Dilma se comprometeu com materializar uma política de valorização de “longo prazo”.
Leia abaixo a íntegra da nota das centrais:
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST, estiveram reunidas no dia de hoje com o objetivo de reafirmar o acordo de valorização permanente do salário mínimo – firmado em 2007 – e definir uma posição unificada sobre a proposta do governo federal para a fixação do seu valor em janeiro de 2011.
É de conhecimento geral a importância do salário mínimo para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais existentes; o seu significado para os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros que dele dependem; os impactos positivos às mulheres, jovens e beneficiários das políticas sociais e a importância que tem no fortalecimento do mercado interno, essencial para o desenvolvimento soberano do país.
Diante da excepcionalidade do conjunto de medidas adotadas pelo governo no último período para combater a crise, as centrais defendem:
- Abertura imediata de negociação do governo com as centrais para a definição do valor do salário mínimo de 2011.
- Diante da estimativa da variação do INPC de 2010 (5,52%) e a média do crescimento econômico de 2006 a 2009 (PIB, de 3,8%), propomos o valor arredondado de R$ 560,00.
São Paulo, 1º de setembro de 2010.
Publicado em 02/09/2010 (http://www.contee.org.br/)
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