quinta-feira, 30 de setembro de 2010
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Convênios Sinteepe, promessa de campanha eleitoral
Até o final do nosso mandato (tomara que bem antes disso) iremos cumprir com tudo que foi prometido em nossa carta programa e, cumprindo com uma das nossas promessas, começamos a negociar os convênios para que os associados possam ter descontos na aquisição de bens e serviços, com especial atenção na área de saúde, esportes, lazer, educação e cultura, dessa forma o Sinteepe firmou convênio com os parques Mirabilandia e Veneza Water Park, veja os detalhes.
Convênio com o Mirabilandia
Formas de pagamento:
À vista ou cartões Hipercard, Visa ou Mastercard. Parcele no seu Hipercard em até 4 vezes, com parcelas mínimas de R$5,50. Não aceitam cheque, são aceitos pagamentos com cartões de crédito nas bilheterias da entrada do parque e nas lanchonetes.
Ingresso:
Associado ao Sinteepe paga R$ 20,00 (cada associado tem que apresentar a carteira de sócio na bilheteria e o mesmo pode levar até 3 acompanhantes, que também pagarão R$ 20,00 pelo acesso ao parque). Normalmente o passaporte custa R$ 48,00 (inteira), já o passaporte meia entrada, custa R$ 24,00 (para estudantes com carteira, professores com carteira do MEC e melhor idade com mais de 60 anos)
Pai ou mãe de criança (até 12 anos) pagante de passaporte tem o ingresso de graça, exceto aos brinquedos. Caso a criança seja maior de 12 anos o pai ou mãe acessa ao parque, exceto aos brinquedos pagando R$ 10,00, mas prestem bem atenção! O ingresso não dá direito à utilização das atrações do parque e sim apenas a entrada para que você possa acompanhar a(s) sua(s) criança(s).
Como chegar: linhas de ônibus que passam pela Rua Professor Andrade Bezerra (continuação da Estrada de Belém): Rio Doce/Dois Irmãos; Rio Doce/CDU; Jardim Brasil I/Estrada de Belém; Jardim Brasil II/Estrada de Belém; Jardim Brasil/Joana Bezerra e Aguazinha.
Para saber mais acesse ao site ou ligue para o Mirabilandia:
www.mirabilandia.com.br
Salgadinho – Olinda-PE (fica no estacionamento do Centro de Convenções de Pernambuco)
Fone: (81) 3207-8000
Formas de pagamento e acesso ao parque para temporada de verão que vai até fevereiro/2011
Para os nossos associados (apresentando a carteira) e seu(s) acompanhante(s), com limite de até 4 acompanhantes, valor do passaporte individual é de R$20,00, sendo que em janeiro, por ser mês de férias, o passaporte sairá por R$ 25,00.
Dicas:
Criança abaixo de um metro de altura e acompanhada de um adulto pagante, não paga pelo ingresso, aniversariante do mês vigente, acompanhado de um pagante (convênio com o Sinteepe, tarifa inteira ou estudante) e mostrando o RG, não paga pelo ingresso. Aceitam os cartões HIPER, VISA e MASTER e parcelam a compra de ingressos em até três vezes sem juros.
Como chegar: a linha de ônibus que passa pelo Veneza é Maria Farinha/Casa Caiada
Dias e horários: funcionamento do parque, sempre das 10 às 17 horas e o término oficial da temporada de verão será no dia 13/03/11
Para saber mais acesse ao site ou ligue para o Veneza Water Park:
www.venezapark.com.br
Telefone: (81) 3436-6363
Endereço: Av. Cláudio José Gueiros Leite, 10.050
Maria Farinha, Paulista, PE
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
TSE prorroga prazo para reimpressão de títulos eleitorais
21/09/2010 (Matéria extraída no Blog do Magno: http://www.blogdomagno.com.br/)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de hoje prorrogar, para o próximo dia 30 de setembro, o prazo para que os eleitores possam tirar a segunda via do título eleitoral. A data limite seria esta quinta-feira (23), mas em razão de uma sugestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o prazo foi ampliado para o último dia de setembro, segundoo TSE.
A decisão da Corte seguiu proposta do corregedor-geral eleitoral e relator da matéria, ministro Aldir Passarinho Junior. Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral pode proporcionar o aumento do prazo para que mais eleitores tirem essa segunda via do título, sem prejuízo dos demais trabalhos realizados pelos cartórios eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que cartórios eleitorais de todo o país estão envolvidos em um grande processo de atendimento aos eleitores, uma vez que a demanda pela reimpressão do título tem se mostrado muito grande. “Eu acho que é de bom alvitre prorrogarmos por mais uma semana”, afirmou o presidente antes de proclamar a decisão da Corte.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de hoje prorrogar, para o próximo dia 30 de setembro, o prazo para que os eleitores possam tirar a segunda via do título eleitoral. A data limite seria esta quinta-feira (23), mas em razão de uma sugestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o prazo foi ampliado para o último dia de setembro, segundoo TSE.
A decisão da Corte seguiu proposta do corregedor-geral eleitoral e relator da matéria, ministro Aldir Passarinho Junior. Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral pode proporcionar o aumento do prazo para que mais eleitores tirem essa segunda via do título, sem prejuízo dos demais trabalhos realizados pelos cartórios eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que cartórios eleitorais de todo o país estão envolvidos em um grande processo de atendimento aos eleitores, uma vez que a demanda pela reimpressão do título tem se mostrado muito grande. “Eu acho que é de bom alvitre prorrogarmos por mais uma semana”, afirmou o presidente antes de proclamar a decisão da Corte.
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Prazo para retirada da 2ª via do título termina quinta
segunda-feira, 20 de setembro, 2010 por Josué Nogueira às 9:50
Faltam 13 dias para as eleições gerais de 2010. Para votar no dia 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado tem até esta quinta-feira (23) para pedir a segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. É que informa o site do TSE.
Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data, mesmo para daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral.
Só pode pedir a reimpressão o eleitor que já tinha ou que solicitou seu título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.
Dois documentos – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que a Lei 12.034/2009 determinou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições.
Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
Em Pernambuco, o eleitor pode tirar dúvidas e obter mais informações pelo fone do TRE-PE: (81) 4009-9400 ou pelo email: faleconosco@tre-pe.gov.br
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
16º Grito dos Excluídos e Plebiscito Popular marcam o dia 7 de setembro
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| Concentração: Praça Oswaldo Cruz |
O relógio marcava 11h. No céu azul límpido, sol forte, temperatura de 30 graus. Era o começo da 16ª edição do Grito dos Excluídos que ganhou as ruas do Recife, nesta terça-feira, 7 de setembro. Cerca de cinco mil participantes – estudantes, trabalhadores, desempregados e pessoas ligadas a entidades religiosas, de defesa dos direitos civis, além de movimentos sindicais e políticos. Mais uma vez, o grupo se concentrou na Praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, em direção ao Pátio do Carmo, no bairro de São José, pela Avenida Dantas Barreto.
Com o lema "Onde estão os nosso direitos", o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, discursou em cima de um trio elétrico, questionando o problema das desigualdades sociais e defendendo que a vida humana deve sempre ser mantida em primeiro plano. Na ocasião, o arcebispo aproveitou para fazer um apelo às autoridades e à Polícia Civil para que encontrem o garoto Lucas Kauan, de 8 anos, que desapareceu no bairro da Joana Bezerra.
Com faixas de protesto, diversos grupos lembraram momentos marcantes de discriminação este ano. Um dos gritos que mais chamam a atenção é a dos que condenam os "fascistas de São Paulo", em referência à discriminação sofrida pelas vítimas das chuvas da Mata Sul, em junho deste ano, por integrantes de redes sociais que faziam parte da comunidade "Eu Odeio Nordestinos".
Plebiscito
Este ano, o Grito dos Excluídos realizou uma campanha para alertar à população sobre a importância do plebiscito pelo limite da propriedade da terra, que quer pressionar o Congresso Nacional a estabelecer um limite para propriedades rurais e ampliar as possibilidades de reforma agrária.
"Queremos pressionar o Congresso a estabelecer limites para as propriedades rurais e ampliar as possibilidades de reforma agrária", explicou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), regional Pernambuco, Carlos Veras. Após o plebiscito, haverá o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), junto às assinaturas, para o Congresso Nacional. Até o dia 12 de dezembro, urnas espalhadas em locais públicos como igrejas, escola, sindicatos e universidades estarão colhendo votos.
A Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público. Módulo fiscal é uma referência medida em hectare que varia de região para região. Estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o módulo fiscal leva em conta tipo de exploração predominante no município, da renda obtida, entre outros fatores.
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| Diretoria/base do Sinteepe presentes no 16º Grito dos Excluídos |
O 7 de Setembro de 1822 entrou para a história nacional como o Dia da Independência do Brasil, mas a idéia do Grito dos Excluídos é chamar atenção e mostrar que não basta uma independência politicamente formal. A intenção é aproveitar o Dia da Pátria para lembrar que a independência passa pela soberania da nação e que é necessário um patriotismo ativo, disposto a debater os problemas do país.
Fonte: Diário de Pernambuco.com.br com informações da Assessoria de Imprensa da CUT-PE
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
Conselho Nacional de Educação aprova exigências mais duras para universidades
O Conselho Nacional de Educação negou na noite desta terça-feira um recurso apresentado por faculdades e universidades particulares que tentava impedir o endurecimento das regras para que uma instituição ganhe ou renove o título de universidade.
Pelas normas atuais, para ter o título de universidade, a instituição precisa oferecer três cursos de mestrado e um de doutorado.
Em maio, o Conselho de Educação propôs critérios mais exigentes: quatro mestrados e dois doutorados.
A mudança afeta as faculdades e os centros universitários que queiram se tornar universidades. Mas assusta principalmente as instituições que já têm o título de universidade. Caso não cumpram os novos requisitos, as universidades poderão ser "rebaixadas" a centros universitários e, assim, perder a autonomia para abrir cursos.
Muitas universidades não atendem nem sequer à regra atual de três mestrados e um doutorado.
Todas as universidades particulares e federais (a norma não afeta as estaduais e as municipais) estarão obrigadas a se recredenciar. Porém, terão um período de transição: até 2013 precisarão ter três mestrados e um doutorado e até 2016, quatro mestrados e dois doutorados.
Cinco entidades representativas de faculdades e universidades privadas (ABMES, Semesp, Anup, Anaceu e Abrafi) recorreram. Com o recurso agora derrubado pelo Conselho Nacional de Educação, as regras propostas vão para o Ministério da Educação, que precisará homologá-las para que entrem em vigor.
"Há questões que não foram consideradas, como as diferenças regionais", diz José Roberto Covac, assessor jurídico das cinco entidades. "Em São Paulo, é fácil ter esse número de mestrados e doutorados. No Norte e no Nordeste, é mais difícil."
Ainda segundo Covac, caso o Ministério da Educação homologue as novas regras, as mensalidades cobradas dos alunos deverão sofrer aumento, já que as instituições terão custos extras para se adaptarem à nova realidade.
Segundo Milton Linhares, membro do Conselho Nacional de Educação, as mudanças são "bem equilibradas". "As novas universidades já terão de seguir a regra de quatro mestrados e dois doutorados. Mas as atuais universidades terão um prazo bastante razoável para se adaptarem."
Fonte: Folha de S.Paulo
Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade
Uma convocação aos futuros governantes e parlamentares do Brasil
Para consagrar o Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal de 1988, as entidades e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso entendem que a questão educacional ocupa lugar central dentre todas as urgências que se impõem à nação brasileira. O enfrentamento do desafio constitucional de garantir o direito à Educação de qualidade para todos e todas e cada um dos brasileiros e brasileiras passa necessariamente pela implementação de medidas urgentes que possam não só consolidar os avanços alcançados, mas levar à construção de um Projeto Nacional de Educação capaz de tornar mais justa, sustentável e próspera a sociedade brasileira. Para tanto, no curso dos seus mandatos, os futuros governantes e parlamentares devem empreender os esforços necessários para a superação dos seguintes desafios prioritários: - inclusão, até o ano de 2016, de todas e cada uma das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, em conformidade com a Emenda Constitucional n 59/ 2009; - universalização do atendimento da demanda por creche, manifestada pelas famílias, nos próximos dez anos; - superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros e as brasileiras com mais de 15 anos de idade; - promoção da aprendizagem ao longo da vida, como direito assegurado pela Constituição Federal, para toda criança, adolescente, jovem e adulto; - garantia de que, até o ano de 2014, todas e cada uma das crianças brasileiras até os 8 anos de idade estejam plenamente alfabetizadas;
- estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
(1996), para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade na oferta de insumos educacionais; - ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir a oferta de oportunidades educacionais aos jovens e atender às necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil. A superação desses desafios prioritários depende de compromissos políticos efetivos e da consequente execução de políticas públicas educacionais, que devem ser empreendidas de forma colaborativa entre todos os níveis da federação. Deste modo, o primeiro e mais decisivo passo é institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, tal como determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal e deliberado pela Conferência Nacional de Educação (Conae - 2010). O Sistema Nacional de Educação deve ser estruturado em três pilares: (1) a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE que deverá provocar a construção articulada de planos estaduais e municipais de educação; (2) o estabelecimento de Regime de Colaboração legalmente constituído entre os entes federados; e (3) a implementação de Lei de Responsabilidade Educacional, tal como aprovou a Conae (2010). O primeiro pilar determina as metas a serem alcançadas nos próximos dez anos (2011-2020) para a Educação brasileira, em consonância com as deliberações da Conae (2010). O segundo estabelece o compromisso legal de cada um dos níveis da federação para alcançar essas metas e demais compromissos educacionais. O terceiro pilar institui as consequências legais inerentes ao não cumprimento das respectivas responsabilidades pelos entes federados. Se a superação dos desafios prioritários passa pela institucionalização do Sistema Nacional de Educação, o estabelecimento deste sistema exige que os futuros governantes e parlamentares assumam quatro compromissos fundamentais, os quais devem ser devidamente transformados em leis e políticas públicas. São eles: 1. ampliação adequada do financiamento da Educação pública;
2. implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação; 3. promoção da gestão democrática; 4. aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
(1996), para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade na oferta de insumos educacionais; - ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir a oferta de oportunidades educacionais aos jovens e atender às necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil. A superação desses desafios prioritários depende de compromissos políticos efetivos e da consequente execução de políticas públicas educacionais, que devem ser empreendidas de forma colaborativa entre todos os níveis da federação. Deste modo, o primeiro e mais decisivo passo é institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, tal como determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal e deliberado pela Conferência Nacional de Educação (Conae - 2010). O Sistema Nacional de Educação deve ser estruturado em três pilares: (1) a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE que deverá provocar a construção articulada de planos estaduais e municipais de educação; (2) o estabelecimento de Regime de Colaboração legalmente constituído entre os entes federados; e (3) a implementação de Lei de Responsabilidade Educacional, tal como aprovou a Conae (2010). O primeiro pilar determina as metas a serem alcançadas nos próximos dez anos (2011-2020) para a Educação brasileira, em consonância com as deliberações da Conae (2010). O segundo estabelece o compromisso legal de cada um dos níveis da federação para alcançar essas metas e demais compromissos educacionais. O terceiro pilar institui as consequências legais inerentes ao não cumprimento das respectivas responsabilidades pelos entes federados. Se a superação dos desafios prioritários passa pela institucionalização do Sistema Nacional de Educação, o estabelecimento deste sistema exige que os futuros governantes e parlamentares assumam quatro compromissos fundamentais, os quais devem ser devidamente transformados em leis e políticas públicas. São eles: 1. ampliação adequada do financiamento da Educação pública;
2. implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação; 3. promoção da gestão democrática; 4. aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
1. Ampliação adequada do financiamento da Educação pública: é imprescindível elevar, até o ano de 2014, progressivamente, o percentual do PIB investido em Educação pública. Este novo recurso deve ser destinado à ampliação de matrículas e à garantia da oferta dos insumos básicos necessários para o alcance dos padrões mínimos de qualidade determinados pela Constituição Federal e pela LDB. Portanto, o financiamento da educação pública deve ser estruturado e organizado em torno de uma efetiva política de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). A União, ente federado que mais arrecada, deve assumir o compromisso de transferir os recursos necessários para o cumprimento do CAQi, em apoio aos esforços das esferas de governo que possuem arrecadação insuficiente. Assim, em consonância com as deliberações da Conae (2010), é imprescindível mobilizar esforços, de maneira efetiva, com o objetivo de ampliar gradualmente os recursos para a Educação pública a 10% do PIB. Deste total, 8% do PIB devem ser investidos em Educação básica pública e 2% do PIB devem ser destinados à ampliação e à qualificação do ensino superior público.
2. Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação: os futuros governantes e parlamentares, nos âmbitos federal, estadual e distrital, em parceria com seus equivalentes municipais, devem implementar de forma integral e imediata, a Lei N 11.738/ 2008, que determina o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Complementarmente, até o ano de 2014, os mesmos devem produzir leis e políticas públicas capazes de estabelecer Planos de Carreira e Remuneração que tornem a educação uma área valorizada e atrativa profissionalmente.
3. Promoção da gestão democrática: como princípio legal previsto na LDB, a gestão democrática nas escolas brasileiras é condição fundamental para melhorar a qualidade da Educação. Até o ano de 2014, quatro medidas são imprescindíveis:
a) assegurar os meios necessários para que todos os gestores da Educação (nos níveis estadual, distrital e municipal) sejam administradores plenos dos recursos da área, tal como determina a LDB;
b) aprimorar os mecanismos de transparência na construção e execução dos orçamentos da Educação pública;
c) criar programas de fortalecimento da gestão democrática, por meio da necessária estruturação dos conselhos escolares, municipais, estaduais, distrital e nacional de Educação, garantindo a participação de toda a comunidade na gestão educacional, especialmente dos estudantes; d) institucionalizar o Fórum Nacional de Educação, que deve ser composto por representantes da sociedade civil e das esferas governamentais de todos os níveis da federação. O Fórum terá a responsabilidade de convocar e organizar as próximas edições da Conae, bem como auxiliar a realização de suas etapas preparatórias (municipais, estaduais e distrital), além de monitorar a implementação das políticas públicas deliberadas na etapa nacional da Conferência.
4. Aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação: é preciso avançar nas práticas nacionais de avaliação, aprimorando a regulação e fortalecendo o controle social na Educação pública e privada.
a) Na Educação Básica: aperfeiçoar os sistemas de avaliação existentes por meio de três esforços complementares. 1) Examinar de forma mais ampla os resultados obtidos nas avaliações, aprofundando a análise de dados sobre os diferentes níveis de aprendizagem entre os estudantes de uma mesma escola ou rede pública. 2) Relacionar os resultados das avaliações, com outras informações pertinentes às políticas educacionais, tais como: insumos existentes nas unidades escolares, formação e remuneração dos profissionais da educação, mecanismos de participação na gestão escolar da referida escola, nível de escolaridade dos pais de alunos, além de dados socioeconômicos do entorno. 3) Produzir relatórios que devem ser debatidos por toda comunidade escolar nas escolas e nas esferas de tomada de decisão das redes de ensino.
b) No Ensino Superior: fortalecer e aprimorar o sistema de avaliação das instituições de ensino, para elevar os padrões de qualidade. Deste modo, é imprescindível aperfeiçoar a regulação das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas.
As instituições e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso avaliam que há condições favoráveis para a construção e implementação de um novo Projeto Nacional de Educação. Nos últimos anos, a sociedade brasileira compreendeu que a Educação com Qualidade é um dever do Estado e um direito a ser exigido pelos cidadãos e cidadãs e é uma condição fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, mesmo sendo insuficientes (mas fruto de intensa luta social), o Brasil hoje dispõe de sistemas mais avançados de financiamento, monitoramento, avaliação e controle social das ações educacionais, o que permite melhor acompanhamento do que vier a ser planejado e executado. Por sua vez, a Conae (2010), a qual contou com uma ampla participação social, propõe novas diretrizes para os próximos dez anos da Educação brasileira, que deverão estar expressas no novo Plano Nacional de Educação. Por fim, a construção do PNE 2011-2020 é uma grande oportunidade de avanço no marco legal educacional, podendo transformar em metas e estratégias todos os desafios e compromissos propostos nesta Carta-Compromisso.
Por todos esses aspectos, um novo Projeto de Educação para o Brasil tem de ir além do tempo de um governo, incorporando toda esta energia crítica e criativa e aproveitando as oportunidades políticas para avançar na perspectiva dos direitos sociais. Os proponentes reconhecem que tanto a institucionalização do Sistema Nacional de Educação, como os desafios prioritários apontados e os quatro compromissos fundamentais para a superação dos mesmos devem contribuir de maneira decisiva para a efetivação de um país mais justo e menos desigual, assegurando às atuais e às futuras gerações uma Educação de qualidade para todos e todas. Instituições e movimentos proponentes:
Academia Brasileira de Ciências (ABC) Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Todos pela Educação (Todos)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
PROMINP - Serão oito mil vagas para todo o Brasil
Neste edital são oferecidas mais de 8 mil vagas, e entre os cursos disponíveis destacamos aqueles com maior número de vagas e grande demanda no mercado de trabalho: Encanador Industrial (1.099), Soldador de Estrutura (1.100), Montador de Andaime (768), Lixador (704), Maçariqueiro (608), , entre outros.
Para quem estiver desempregado e for aprovado para os cursos gratuitos do Prominp, haverá uma bolsa no valor de R$300,00 para o nível básico, R$600,00 no nível médio e R$900,00 para o nível superior.
Quem quiser participar da seleção, deve acessar o site www.prominp.com.br, baixar o edital e escolher um dos cursos disponíveis, observando os requisitos exigidos. Os candidatos que tenham qualquer dificuldade de acesso à internet podem contar com postos credenciados pelo Prominp para realizar sua inscrição, conforme lista abaixo:
Postos de Inscrição Credenciados
| Cabo de Santo Agostinho | MICROLINS | Fone: (81) 3521-2333 | Av. Historiador Pereira da Costa, 201 – Centro |
| Ipojuca | LAN SERVICE | Fone: (81) 3551-0187 | Rua Mario da Costa Monteiro, 08 - Centro |
| Escada | Agência do Trabalho | Fone: (81) 3534-8979 | Rua da Matriz, 08 - ao lado da Igreja Matriz |
| Jaboatão | MICROLINS | Fone: (81) 3481-8100 | Av. Barão de Lucena, 206 – Centro |
| Olinda | MICROLINS | Fone: (81) 3429-8005 | Av. Pres. Getúlio Vargas, 1646 - Bairro Novo |
| Paulista | MICROLINS | Fone: (81) 3438-4838 | Rua Getúlio Vargas, 488 – Centro |
| Agência do Trabalho | Fone: (81) 3183-7290 | Praça Cel Frederico Lundgren s/n , Centro | |
| Igarassu | Agência do Trabalho | Fone: (81) 3183-7579 | Rua Dantas Barreto nº24 Centro |
| Sirinhaém | Telecentro de Inclusão Digital | -- -- -- | Rua Marquês de Olinda, s/n Centro |
| Recife | MICROLINS | Fone: (81) 3424-2260 | Rua do Livramento, 21 - Santo Antônio |
| Agência do Trabalho | Fone: (81) 3183-7065 | Rua da Aurora nº425, Boa Vista | |
| Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda | Fone: (81) 3355.2926 | Rio Branco, 155, Bairro do Recife (Centro) | |
| Fone: (81) 3355-2555 | Av. Norte, 5600 - Casa Amarela | ||
| Telecentro - Espaço Ciência | 3183-5531 | Complexo de Salgadinho | |
| Telecentro - Associação Humanitária Beneficente do Recife | Fone: (81) 3342-1221 | Rua Barão de Souza Leão, 1647 – Boa Viagem | |
| Telecentro - Centro Social Dom João Costa | Fone: (81) 3441-2726 | R. Acaiaca, 70 – Alto José do Pinho | |
| Telecentro - Comunidade Bíblica da Graça | -- -- -- | R. do Campo do Nacional, 518 – UR1 / Ibura |
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
Centrais unidas por salário mínimo de R$ 560,00
Em reunião nesta quarta-feira (1º) em São Paulo, CUT, Força, UGT, CTB, CGTB e NCST reafirmaram seu apoio ao acordo de valorização permanente do salário mínimo – firmado com o governo federal em 2007 - e definiram uma posição unificada contrária à proposta de Orçamento Federal apresentada ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que reajusta de R$ 510,00 para R$ 538,15 o valor do mínimo em janeiro de 2011 sem contemplar nenhum aumento real.
Manifestando sua disposição pela “abertura imediata de negociação com o governo”, as seis centrais sindicais propõem um “valor arredondado” de R$ 560,00. O número é resultado da estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 – apresentada pelo próprio governo, de 5,52% - que é o percentual de inflação do período, utilizado para repor as perdas – somado à média do crescimento econômico de 2006 a 2009 (Produto Interno Bruto), de 3,8%.
“O acordo firmado considerava a inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Como em 2009 o PIB registrou queda de 0,2%, isso comprometeria a política de valorização, fazendo com que diante da situação excepcional, as centrais venham propor uma adequação para não comprometer o princípio de fortalecimento do poder aquisitivo, que tem sido um instrumento vigoroso de mobilidade social”, explicou Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), que vem assessorando os sindicalistas.
Como era o reajuste
Nos últimos anos, o governo federal levou em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior para a elaboração da proposta de reajuste do salário mínimo. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação, de acordo com a proposta do governo, trazida a público nesta semana pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Pela nova proposta das centrais, o salário mínimo de 2011 seria calculado a partir da soma da inflação estimada para 2010 (5,52%) e a média de crescimento do PIB entre os anos de 2006 e 2009.
Salário mínimo e desenvolvimento
No documento, as centrais reafirmam a importância de seguir em frente e não permitir qualquer retrocesso numa política que tem se revelado determinante para os bons resultados da economia: “É de conhecimento geral a importância do salário mínimo para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais existentes; o seu significado para os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros que dele dependem; os impactos positivos às mulheres, jovens e beneficiários das políticas sociais e a importância que tem no fortalecimento do mercado interno, essencial para o desenvolvimento soberano do país”.
Para Nivaldo Santana, presidente em exercício da CTB, a reunião desta quarta-feira foi positiva por dois motivos: “Ela consolidou a unidade das centrais sindicais e definiu uma proposta única de reajuste do salário mínimo, preservando o acordo de valorização permanente como patamar mínimo e garantindo para este ano um aumento real de 3,80%”, explicou o dirigente.
Para o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, “a proposta recoloca no centro do debate a política de recuperação salarial que vem ocorrendo desde 2003 e que não pode ser interrompida”. “É uma questão de justiça diante da existência de uma situação emergencial, da excepcionalidade de um PIB negativo como o de 2009, que fez com que o governo tomasse inclusive medidas pontuais de desoneração para incentivar a economia no período”, acrescentou Quintino.
“A valorização do mínimo aumenta o consumo e a produção, alavancando a economia e gerando novos postos de trabalho, o que também impacta positivamente no valor do piso de diversas categorias profissionais”, declarou o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).
Representando a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), José Juvino da Silva Filho lembrou que “quando houve uma ameaça das pessoas deixarem de comprar, o próprio presidente Lula veio a público para pedir que ninguém deixasse de consumir, pois a roda da economia tinha que girar pra frente. O salário mínimo foi chave naquele momento para o enfrentamento da crise”.
Citando dados do Dieese, o secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, frisou que o aumento do mínimo tem contribuído para a superação das injustiças, com 96,9% dos acordos salariais no primeiro semestre de 2010 registrando reajuste igual ou superior ao INPC.
Embora avaliem como positivas as declarações da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, que reafirmou que, uma vez eleita, manterá a política de diálogo com as centrais para definir o valor do mínimo, os dirigentes sindicais querem negociar desde já com o Executivo, “uma vez que o novo salário passa a vigorar em janeiro de 2011”, disse Quintino. Na televisão, Dilma se comprometeu com materializar uma política de valorização de “longo prazo”.
Leia abaixo a íntegra da nota das centrais:
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST, estiveram reunidas no dia de hoje com o objetivo de reafirmar o acordo de valorização permanente do salário mínimo – firmado em 2007 – e definir uma posição unificada sobre a proposta do governo federal para a fixação do seu valor em janeiro de 2011.
É de conhecimento geral a importância do salário mínimo para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais existentes; o seu significado para os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros que dele dependem; os impactos positivos às mulheres, jovens e beneficiários das políticas sociais e a importância que tem no fortalecimento do mercado interno, essencial para o desenvolvimento soberano do país.
Diante da excepcionalidade do conjunto de medidas adotadas pelo governo no último período para combater a crise, as centrais defendem:
- Abertura imediata de negociação do governo com as centrais para a definição do valor do salário mínimo de 2011.
- Diante da estimativa da variação do INPC de 2010 (5,52%) e a média do crescimento econômico de 2006 a 2009 (PIB, de 3,8%), propomos o valor arredondado de R$ 560,00.
São Paulo, 1º de setembro de 2010.
Publicado em 02/09/2010 (http://www.contee.org.br/)
Manifestando sua disposição pela “abertura imediata de negociação com o governo”, as seis centrais sindicais propõem um “valor arredondado” de R$ 560,00. O número é resultado da estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 – apresentada pelo próprio governo, de 5,52% - que é o percentual de inflação do período, utilizado para repor as perdas – somado à média do crescimento econômico de 2006 a 2009 (Produto Interno Bruto), de 3,8%.
“O acordo firmado considerava a inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Como em 2009 o PIB registrou queda de 0,2%, isso comprometeria a política de valorização, fazendo com que diante da situação excepcional, as centrais venham propor uma adequação para não comprometer o princípio de fortalecimento do poder aquisitivo, que tem sido um instrumento vigoroso de mobilidade social”, explicou Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), que vem assessorando os sindicalistas.
Como era o reajuste
Nos últimos anos, o governo federal levou em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior para a elaboração da proposta de reajuste do salário mínimo. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação, de acordo com a proposta do governo, trazida a público nesta semana pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Pela nova proposta das centrais, o salário mínimo de 2011 seria calculado a partir da soma da inflação estimada para 2010 (5,52%) e a média de crescimento do PIB entre os anos de 2006 e 2009.
Salário mínimo e desenvolvimento
No documento, as centrais reafirmam a importância de seguir em frente e não permitir qualquer retrocesso numa política que tem se revelado determinante para os bons resultados da economia: “É de conhecimento geral a importância do salário mínimo para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais existentes; o seu significado para os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros que dele dependem; os impactos positivos às mulheres, jovens e beneficiários das políticas sociais e a importância que tem no fortalecimento do mercado interno, essencial para o desenvolvimento soberano do país”.
Para Nivaldo Santana, presidente em exercício da CTB, a reunião desta quarta-feira foi positiva por dois motivos: “Ela consolidou a unidade das centrais sindicais e definiu uma proposta única de reajuste do salário mínimo, preservando o acordo de valorização permanente como patamar mínimo e garantindo para este ano um aumento real de 3,80%”, explicou o dirigente.
Para o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, “a proposta recoloca no centro do debate a política de recuperação salarial que vem ocorrendo desde 2003 e que não pode ser interrompida”. “É uma questão de justiça diante da existência de uma situação emergencial, da excepcionalidade de um PIB negativo como o de 2009, que fez com que o governo tomasse inclusive medidas pontuais de desoneração para incentivar a economia no período”, acrescentou Quintino.
“A valorização do mínimo aumenta o consumo e a produção, alavancando a economia e gerando novos postos de trabalho, o que também impacta positivamente no valor do piso de diversas categorias profissionais”, declarou o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).
Representando a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), José Juvino da Silva Filho lembrou que “quando houve uma ameaça das pessoas deixarem de comprar, o próprio presidente Lula veio a público para pedir que ninguém deixasse de consumir, pois a roda da economia tinha que girar pra frente. O salário mínimo foi chave naquele momento para o enfrentamento da crise”.
Citando dados do Dieese, o secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, frisou que o aumento do mínimo tem contribuído para a superação das injustiças, com 96,9% dos acordos salariais no primeiro semestre de 2010 registrando reajuste igual ou superior ao INPC.
Embora avaliem como positivas as declarações da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, que reafirmou que, uma vez eleita, manterá a política de diálogo com as centrais para definir o valor do mínimo, os dirigentes sindicais querem negociar desde já com o Executivo, “uma vez que o novo salário passa a vigorar em janeiro de 2011”, disse Quintino. Na televisão, Dilma se comprometeu com materializar uma política de valorização de “longo prazo”.
Leia abaixo a íntegra da nota das centrais:
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST, estiveram reunidas no dia de hoje com o objetivo de reafirmar o acordo de valorização permanente do salário mínimo – firmado em 2007 – e definir uma posição unificada sobre a proposta do governo federal para a fixação do seu valor em janeiro de 2011.
É de conhecimento geral a importância do salário mínimo para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais existentes; o seu significado para os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros que dele dependem; os impactos positivos às mulheres, jovens e beneficiários das políticas sociais e a importância que tem no fortalecimento do mercado interno, essencial para o desenvolvimento soberano do país.
Diante da excepcionalidade do conjunto de medidas adotadas pelo governo no último período para combater a crise, as centrais defendem:
- Abertura imediata de negociação do governo com as centrais para a definição do valor do salário mínimo de 2011.
- Diante da estimativa da variação do INPC de 2010 (5,52%) e a média do crescimento econômico de 2006 a 2009 (PIB, de 3,8%), propomos o valor arredondado de R$ 560,00.
São Paulo, 1º de setembro de 2010.
Publicado em 02/09/2010 (http://www.contee.org.br/)
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