Foto: monumento tortura nunca mais, rua da Aurora, Recife-PE Como costuma dizer Fernando Lyra, o Ato Institucional nº 5 deveria estar para o Brasil assim como o holocausto está para os judeus, isto é, não deve jamais ser esquecido por ter suprimido as liberdades individuais em nosso país durante uma década.
Hoje, 13 de dezembro de 2008, faz exatamente 40 anos que o general Arthur da Costa e Silva, assessorado por um punhado de civis muito mais golpistas do que os próprios militares, baixou o Ato Institucional nº 5 conferindo poderes ao presidente da República para, entre outras medidas discricionárias:
a) pôr o Congresso, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais em recesso (a Assembléia Legislativa de Pernambuco foi fechada por essa medida antidemocrática), b) legislar sobre qualquer matéria sem dar satisfações ao Congresso, c) decretar intervenção nos estados e municípios, d) cassar mandatos e suspender direitos políticos por 10 anos, e) suspender garantias constitucionais, f) demitir, remover, aposentar e pôr em disponibilidade servidor público, g) decretar estado de sítio e confiscar bens.
Muitos civis que aplaudiram os militares por terem implantado a ditadura no Brasil através deste Ato, hoje morrem de vergonha do seu passado, à exceção de um: Jarbas Passarinho.
Autor da frase “Às favas com os escrúpulos de consciência”, pronunciada na reunião de ministros em que se discutiu a redação do Ato, ele continua, aos 88 anos, absolutamente coerente com suas posições daquela época. É sobre aquele Brasil das trevas que a nossa juventude, hoje, tem pelo menos o direito de ser informada.
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Nota: pergunta que não quer calar... o que falta para o governo abrir os arquivos da ditadura?
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