À pergunta "É a favor da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário?", 229 disseram "sim", 116, "não", e 69 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados que farão parte da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.
O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto).
Os 229 que se declaram contra a punição de pais representam 44,6% dos 513 que comporão a Câmara e 55,3% dos 414 que responderam ao questionário.
A redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários está prevista na Proposta de Emenda Constitucional 231/95, de autoria deputado Inácio Arruda (PC do B-PE), já aprovada em uma comissão especial do Congresso.
Em 2008, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estimava que a mudança poderia criar até 2 milhões de novas vagas.
No mesmo ano, a campanha pela redução da jornada chegou a ser defendida por Luiz Inácio Lula da Silva. O então presidente, porém, disse que o governo não encaminharia projeto sobre o tema ao Congresso.
De 414 deputados ouvidos pelo G1, 74,6% se declaram católicosFlamengo é o time com a maior torcida entre os futuros deputados
Além da redução da jornada de trabalho sem perda de salário, a PEC 231 prevê ainda o aumento de 50% para 75% no valor das horas extras trabalhadas.
No ano passado, o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, criticou a proposta quando foi aprovada em uma comissão do Legislativo, dizendo que era ruim para o setor produtivo. “Eu não vejo como seja possível gerar empregos aumentando o custo de produção das empresas em pleno processo de crise internacional”, disse na época.
Levantamento
O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.
Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.
A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.
Fonte: G1
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Sem aumento real não há acordo
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| Centrais sindicais e governo em reunião |
“Há muita confusão em torno desse tema na imprensa e também no governo. A CUT está cobrando as duas coisas desde o início, colocou as reivindicações na mesa e não abre mão de uma se receber outra”, afirma o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.
Uma nova audiência vai acontecer na próxima quarta, dia 2 de fevereiro, em Brasília. A Central Única dos Trabalhadores planeja realizar novas mobilizações de rua até lá como forma de pressionar o governo.
A CUT e as cinco centrais – Força, UGT, CTB, CGTB e Nova Central – cobram mais que R$ 545 por entenderem que os trabalhadores não devem ser penalizados por conta de o PIB em 2009 ter sido negativo.
O salário mínimo, segundo a política de valorização firmada em 2007 entre centrais e governo Lula, é reajustado anualmente a partir da soma dos índices de crescimento do PIB de dois anos anteriores e da inflação (PIB + inflação = aumento do salário mínimo).
Porém, o aumento em 2011 deve ser estabelecido de maneira diferenciada. “Cobramos excepcionalidade para o salário mínimo da mesma forma como foram tratados de maneira excepcional os empresários durante o período da crise de 2008 e 2009. Diferentes setores econômicos tiveram isenção tributária e outras formas de incentivo. Por que, então, os trabalhadores, que bravamente ajudaram o Brasil a atravessar a crise com sucesso, deveriam ficar sem aumento real agora?”, questiona o presidente da CUT.
As centrais sindicais reivindicam R$ 580 para o salário mínimo.
A correção da tabela do IR, outra reivindicação do movimento sindical, tem como objetivo aumentar o número de assalariados que ficam isentos do pagamento do tributo e diminuir o percentual a ser pago pelos demais.
As centrais reivindicam 6,47% de correção da tabela do imposto renda. Com esse ajuste, estariam isentos de pagar quem ganha entre R$ 1647,43 e R$ 1753,85. Os trabalhadores que recebem acima desse valor também seriam beneficiados com um imposto menor.
"Se não houver correção da tabela, será apropriação indébita", disse Artur, durante a audiência.
Garantia – Durante a reunião, a CUT e as centrais obtiveram do ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a garantia de que o governo não apresentará nenhum projeto ou proposta de mudanças na legislação trabalhista ou previdenciária sem antes debater com o movimento sindical. Carvalho esteve acompanhado do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi.
“Muito se tem falado ultimamente na desoneração da folha de pagamentos, por exemplo. Nosso dever é impedir que qualquer coisa desse tipo seja feita para beneficiar apenas os empresários e prejudicar os trabalhadores”, explica o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.
MP – Gilberto Carvalho também afirmou aos dirigentes sindicais que a presidenta Dilma pretende editar uma medida provisória que garantirá a aplicação da política de valorização do salário mínimo até o final de seu mandato, independentemente do fato de o Congresso Nacional não ter votado ainda o projeto de lei referente ao tema.
“De olho em todas as perspectivas para o futuro da economia brasileira, podemos dizer que o PIB vai crescer e que, portanto, essa MP vai garantir que o salário mínimo vai ter aumento real pelo menos até 2015”, explica Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.
Fonte: Isaías Dalle e Luiz Carvalho/CUT Nacional
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Projeto de Lei permite ao aposentado ainda na ativa recalcular benefício
O PL 7092/10, de autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite ao aposentado que continuar exercendo atividade remunerada que abra mão do benefício previdenciário e possa contar o tempo de serviço complementar para recalcular o valor de sua aposentadoria.
O projeto também garante que o direito possa ser requerido a qualquer tempo, e estabelece que a renúncia não obrigará o aposentado a devolver os valores recebidos enquanto a aposentadoria concedida inicialmente estava vigente.
Segundo o autor, o objetivo é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajosos pelo segurado, no mesmo ou em outro regime previdenciário.
O PL será arquivado pela Mesa Diretora em 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas poderá ser desarquivado pelo deputado Hauly, que foi reeleito. A proposta foi apensada ao PL 2682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que também permite aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social renunciar ao benefício a qualquer tempo.
Após desarquivados, os projetos não precisarão mais ser votados em Plenário, e seguirão para análise nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Seeb São Paulo com Folha de S.Paulo
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